Obediência à Autoridade Civil

Nossa obediência às autoridades não é servil. Deve ser positiva e crítica. O reformador João Calvino afirmava que a igreja deve ser a consciência do Estado, alertando-o sempre do seu papel. O Estado não pode ser absolutista, divinizado, ao ponto de querer dominar as consciências.

I. A origem da autoridade – Deus é a fonte de toda autoridade e os que a exercem devem fazê-lo por delegação dele (Rm 13.1). Deus é o protótipo e o arquétipo da autoridade. É a autoridade de Deus que se
exerce, quando a autoridade civil exerce o seu poder para a promoção do bem. Daí o compromisso que temos de obediência às autoridades. Essa sujeição, como convém no Senhor, visa evitar a desordem e promover a paz. Paulo em Romanos 13.5 mostra que essa obediência não deve ser motivada pelo medo, mas por motivo de consciência, uma vez que essa mesma autoridade procede de Deus. Em Romanos 13.2 o apóstolo Paulo ainda trabalha a questão de não resistir a autoridade. Ou seja, aquela resistência formal, planejada, proposital e sistemática. A resistência que podemos ter não é ao princípio de autoridade, mas aos desmandos da autoridade. Quando a autoridade foge do seu caminho, quando deixa de ser ministro de Deus para promover o bem e coibir o mal, quando se torna opressora, quando se corrompe, criando leis injustiças ou burlando as leis já vigentes, quando cria meios e instrumentos para espoliar os fracos e arrebatar o direito do inocente, então, essa autoridade precisa ser confrontada como João Batista confrontou Herodes, como Amós confrontou Jeroboão II, como os apóstolos confrontaram o sinédrio, como Lutero alertou a aristocracia feudal, como Calvino alertou os tecnocratas genebrinos, como João Wesley condenou o tráfico desumano de escravos, como Dietrich Boenhoeffer ergueu sua voz contra o Nazismo. Quando a autoridade desvia-se de sua rota e se rebela contra a autoridade de Deus, nós precisamos resisti-la como Mesaque, Sadraque e Abe-Nego resistiram às ordens de Nabucodonosor, como os cristãos primitivos resistiram para não adorarem ao imperador, ainda que sofrendo a própria morte nessa resistência. Há momentos que a nossa obediência a Deus exige de nós a desobediência às autoridades. Os apóstolos disseram para o Sinédrio: “Antes importa obedecer a Deus que aos homens”.

II. A natureza da autoridade – Ela é ministro de Deus (Rm 13.4,5). João Calvino disse: “Não se deve por em dúvida que o poder civil é uma vocação, não somente santa e legítima diante de Deus, mas também mui sacrossanta e honrosa entre todas as nações.” As autoridades constituídas precisam entender que são mordomos de Deus, estão sob a autoridade suprema de Deus e precisam expressar no seu governo os valores do Reino de Deus. Às vezes, Deus para exercer o seu juízo sobre a terra, permite que autoridades más governem, a fim de disciplinar o seu próprio povo. Deus, levantou a Assíria como vara da sua ira para disciplinar o rebelde povo de Israel.

III. A finalidade da autoridade – A autoridade constituída tem dupla finalidade, ambas importantes e fundamentais para a paz e o progresso da sociedade.

1. Promover o bem (Rm 13.3,4). A autoridade precisa refletir o caráter de quem representa. Qual é o bem que deve ser promovido? Primeiro, o bem político – o objetivo do governo civil não é promover o bem dos governantes, mas dos governados. Maldito é aquele que apascenta a si mesmo e legisla em causa própria. Segundo, o bem social – Compete à autoridade civil promover a dignidade da vida, coibir os preconceitos, defender os fracos e estabelecer a justiça, sendo ela mesma padrão de honestidade. Terceiro, o bem econômico – A poder civil tem de valorizar o homem e o seu trabalho, tem remunerá-lo com justiça para que todos possam ter direito a uma vida digna.

2. Coibir o mal (Rm 13.3,4) – A autoridade precisa ser austera no combate ao mal. Ela não pode ser complacente com a injustiça nem pode ser frouxa no castigo exemplar dos promotores do mal. A impunidade é um estímulo ao crime. Precisamos defender a integridade e a santidade da vida, punindo os criminosos e reprimindo a violência. Disse Agostinho: “Sem justiça que são os reinos, senão grandes bandos de ladrões”?

Rev. Hernandes Dias Lopes