Lição 11 – Não darás Falso Testemunho

O nono mandamento tem conexão com o terceiro, visto que ambos enfocam o falar a verdade. A proibição primária aqui diz respeito a uma declaração falsa num processo legal. Isso pode ser visto tanto na linguagem e de maneira mais enfática em alguns dispositivos legais do sistema mosaico, como veremos no presente estudo. A construção "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo" é exatamente a mesma nos textos de Êxodo e Deuteronômio (êx 20.16; Dt 5.20); no entanto, essas palavras no texto hebraico apresentam diferença, mas nada que mude o sentido da mensagem que o mandamento transmite.

Em linhas gerais, temos aqui a defesa da honra. Falar a verdade é para todos os povos e em todas as épocas. Mas, no sistema mosaico, o mandamento se distingue por ser revelação e por isso mesmo se reveste de autoridade divina. O mandamento é citado no Novo Testamento e foi resgatado pela graça e adaptado à graça. A fé cristã leva o tema para além dos tribunais, pois pertence à esfera espiritual, envolvendo a salvação, ao passo que na lei o seu aspecto é mais jurídico visando manter o equilíbrio na sociedade.

O mandamento não se restringe apenas aos tribunais. O contexto mostra que ele se refere também às palavras que usamos. Trata-se da responsabilidade pessoal de cada um falar a verdade. Disse John Stott:

Este mandamento não é somente válido nas cortes de justiça. Se bem que inclui o perjúrio, também estão implícitas todas as formas de escândalo e maledicência, toda a conversação ociosa e charlatanice, todas as mentiras e os exageros deliberados e as meias verdades que distorcem a verdade. Estamos proferindo falso testemunho quando aceitamos certos rumores maliciosos e logo os transmitimos, ou quando os usamos para outra pessoa para a prejudicar criando impressões falsas, ou quando não corrigimos afirmações falsas, tanto por nosso silêncio como por nosso discurso (Basic Christianity, p. 69; apud NYENHUIS, Gerald & ECKMAN, James P., 2002, p. 448).

O mandamento condena pelo menos quatro aspectos na vida humana: o falso testemunho no tribunal, a calúnia pessoal, o falar da vida alheia e a bajulação. Israel era um estado teocrático e, por não haver separação entre estado e religião, a ordem "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo" envolvia todo o aspecto da vida do israelita. Trata-se da necessidade de cada um falar a verdade (Lv 19.11), pois o Senhor Jesus disse que o diabo é o pai da mentira (Jo 8.44).

0 ASPECTO EXEGÉTICO

O verbo "dizer" em "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo" (Êx 20.16; Dt 5.20) no Antigo Testamento hebraico é ‘ãnãh,n9 "responder, testemunhar, falar", usado também em um processo jurídico, tanto nos tribunais humanos (Dt 19.16) como no tribunal divino (Is 3.9; 59.12; Jr 14.7). O termo hebraico ‘êd shãqer,120 "falso testemunho, falsa acusação", reaparece na literatura sapiencial (S127.12; Pv 6.19; 14.5; 19.5,9; 25.18). A palavra ‘êd, "declaração, testemunho", indica "alguém com conhecimento de primeira mão acerca de um acontecimento ou que pode testemunhar com base num relato que ouviu" (HARRIS; ARCHER, JR.; WALTKE, 1998, p. 1083). Tal pessoa está obrigada a testemunhar (Lv 5.1). E sheqer, "mentira, falsidade, engano", diz respeito a qualquer atividade falsa, tudo aquilo que não se baseia em fatos ou realidades. Aqui é a testemunha na qual não se pode confiar.

Entretanto, no texto paralelo em Deuteronômio, sheqer é substituído pelo substantivo hebraico shãw‘,m que significa "fraude, engano, inutilidade, inútil, imprestável, falsidade, desonestidade, futilidade, vacuidade" (Dt 5.20). É o mesmo termo empregado no terceiro mandamento para "vão" em "Não tomarás o nome do SENHOR, teu Deus, em vão, porque o SENHOR não terá por inocente ao que tomar o seu nome em vão" (Êx 20.7; Dt 5.11). Na verdade, há uma relação entre estes dois mandamentos, como exploramos no Capítulo 4. Muitos expositores do Antigo Testamento não consideram isso uma diferença, mas uma forma de ampliar o sentido do mandamento, podendo aplicar-se tanto no campo jurídico como nos vários aspectos da vida diária. Sheqer é um termo específico, e shãw ‘ é genérico. As versões antigas não apresentam também essa diferença. A LXX empregapseudomar- tyrêseis,122 "falso testemunho", nas duas versões do Decálogo. Isso acontece ainda em outras versões antigas como a Vulgata Latina, que traduz essas palavras por falsum testimonium, além do Pentateuco Samaritano e o Targum de Ônquelos.

É no nono mandamento em que o termo "próximo" aparece pela primeira vez no texto hebraico do Decálogo como berèã ‘chã,123 "contra teu próximo". A palavra rêa‘,[24 "amigo, companheiro, outra pessoa", é usada para designar "vizinho, parceiro". O amigo pode ser íntimo ou ocasional. O termo ocorre mais três vezes no décimo mandamento: "... a casa do teu próximo; ... a mulher do teu próximo,... nem coisa alguma do teu próximo" (Êx 20.17; Dt 5.21)125 Em Deuteronômio, o mandamento começa em não cobiçar "a mulher do teu próximo" (Dt 5.21), ao passo que em Êxodo se inicia com "Não cobiçarás a casa do teu próximo" (êx 20.17). e faz parte do vocabulário jurídico (Êx 21.14, 35; 22.7- 10; Dt 15.2; 19.4, 5). É a mesma palavra de "Amarás o teu próximo como a ti mesmo" (Lv 19.18) citada pelo Senhor Jesus (Mt 19.19). A LXX traduz pela palavra grega plêsíon,126 "perto, próximo" ou "perto de, próximo de", que no Novo Testamento grego aparece como preposição na passagem da mulher samaritana, quando o texto diz que Sicar era perto da herdade que Jacó tinha dado a José (Jo 4.5). Como advérbio substantivado, ocorre 12 vezes em relação aos mandamentos do Decálogo (Mt 5.43; 19.19; 22.39; Mc 12.31, 33; Lc 10.27,29,36; Rm 13.9, 10; G1 5.14; Tg 2.8).

A expressão "teu próximo" era conhecida por qualquer judeu familiarizado com as Escrituras no período do ministério terreno do Senhor Jesus, mas parece que havia incerteza quanto a seu exato significado: "E quem é o meu próximo?"(Lc 10.29), perguntou um doutor da lei a Jesus. O contexto dos evangelhos deixa claro que os judeus daquela época consideravam como seus "próximos" apenas os amigos da mesma etnia, tribo e classe com quem matinha uma relação mútua de afinidade e intimidade. Mas não é esse o pensamento do Antigo Testamento, que inclui também os estrangeiros além dos israelitas (Êx 3.22; Lv 19.34). O segundo e grande mandamento, "Amarás o teu próximo como a ti mesmo", é a palavra final sobre o assunto. O próximo é qualquer pessoa, independentemente de sua etnia, status, confissão religiosa ou convicção política e filosófica.

0 ASPECTO JURÍDICO

O nono mandamento apresenta pelo menos três termos hebraicos do vocabulário jurídico: ‘ãnãh, sheqer e rêaO mandamento original aqui não é uma proibição geral contra a mentira, pois isso é assunto do terceiro mandamento, mas condena aquela mentira que prejudica o outro. Assim, o mandamento se dirige primariamente para resguardar o direito básico do cidadão israelita contra a ameaça de falsa acusação. O sistema mosaico trata a questão da falsa testemunha com a seriedade que o assunto exige. Moisés instrui os juizes de Israel tanto na esfera criminal (Nm 35.9-34) como também na esfera religiosa (Dt 17.2-7) e civil (Dt 19.14-21).

O capítulo 35 de Números traz as instruções acerca do procedimento jurídico sobre os homicídios doloso e culposo. É natural envolver testemunhas em processos dessa natureza. O julgamento de homicídio resultava em morte do culpado, por isso não podia haver erro. Era imperiosa a necessidade da imparcialidade, por isso não podia ser apenas uma só testemunha para depor contra o réu: "Todo aquele que ferir a alguma pessoa, conforme o dito das testemunhas, matarão o homicida; mas uma só testemunha não testemunhará contra alguém para que morra" (Nm 35.30). A palavra de um israelita contra a de outro não poderia ser válida para se estabelecer um julgamento. O processo religioso estabelece: "Por boca de duas ou três testemunhas, será morto o que houver de morrer; por boca de uma só testemunha, não morrerá" (Dt 17.6). Nem mesmo um processo civil que não envolvia pena capital deveria aceitar uma só testemunha: "Uma só testemunha contra ninguém se levantará por qualquer iniqüidade ou por qualquer pecado, seja qual for o pecado que pecasse; pela boca de duas ou três testemunhas, se estabelecerá o negócio" (Dt 19.15). Dessa maneira, esperava-se um julgamento justo e transparente, mas nem sempre essas testemunhas eram idôneas e honradas.

Uma falsa testemunha estaria cometendo o crime em nada inferior ao crime objeto do julgamento, por isso a sentença deveria ser a mesma que se destinava ao acusado: "será condenado, e o castigo dele será o mesmo que ele queria para o outro" (Dt

19.19). Se a acusação exigia a pena de morte, ela deveria ser transferida do réu para a falsa testemunha: "vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé" (Dt 19.21). É a lexis talionis,™ a "lei de talião", Talionis, forma flexionada da palavra latina, talis, "tal, qual, semelhante". É a pena que consiste em aplicar ao agressor o mesmo dano que causou à vítima (Mt 5.38).estabelecida em Êxodo 21.23-25 e Levítico 24.17-20). O Código de Hamurabi condena também as falsas testemunhas à morte (§ 9-13). Mesmo conhecendo o rigor da lei, a história registra um número considerável de personagens que não levaram em consideração o nono mandamento.

Mesmo com todos os esses recursos legais, muitos não levaram em conta o amor à verdade e à honra e, ao arrepio da lei, cometeram barbaridades. As freqüentes queixas do salmista mostram que era grande o número de pessoas que descumpriam o nono mandamento (Sl 27.12; 35.11). Quem não conhece o relato da vinha de Nabote? (1 Rs 21.1-16). Todo o protocolo da lei foi cumprido, mas faltava gente honrada e temente a Deus nesse julgamento orquestrado pela ímpia Jezabel, que levou Nabote à morte e sua propriedade confiscada pelo rei Acabe. Os profetas apresentaram diversas denúncias nesse sentido ao longo da história do Antigo Testamento (Jr 7.9; Os 4.2).

O Senhor Jesus Cristo foi a principal vítima de falso testemunho. O sistema legal de Jerusalém foi arranjado por representantes da lei cujo propósito era fazer o linchamento parecer um julgamento justo conforme determina o sistema mosaico. Seus acusadores eram as autoridades políticas e religiosas: "Os príncipes dos sacerdotes, e os anciãos, e todo o conselho buscavam falso testemunho contra Jesus, para poderem dar-lhe a morte, e não o achavam, apesar de se apresentarem muitas testemunhas falsas" (Mt 26.59, 60). A passagem paralela de Marcos 14.55, 56 afirma que as acusações dessas falsas testemunhas da elite do Sinédrio "não eram coerentes". Estêvão foi também vítima de falsas testemunhas. Essas pessoas foram subornadas para falarem mentiras contra um homem justo; a acusação era de blasfêmia contra Deus, contra Moisés, contra o templo e contra a lei (At 6.11-14). Assim como o Senhor Jesus, Estêvão foi condenado à morte (At 7.58-60). O apóstolo Paulo foi acusado, além das demais acusações falsas de introduzir gentios no templo de Jerusalém (At 21.27-33). Os romanos o prenderam para livrá-lo de um linchamento por parte dos judeus radicais, mas este episódio foi o início do fim da carreira apostólica de Paulo.

O nono mandamento não somente defende a honra, mas também a vida. A pena era a mesma destinada ao réu, caso sua culpa fosse real. Um falso testemunho pode resultar num julgamento injusto e comprometer a idoneidade da corte. Não é possível a vida numa sociedade corrompida em que o cidadão de bem não se sente seguro diante de uma corte que não oferece confiança e de um modus operandi em conluio com os corruptos (Hc 1.4). O Código de Hamurabi prevê a pena de morte para esse tipo de crime. O sistema mosaico coloca a testemunha falsa sujeita à mesma pena que ela esperava ser aplicada ao acusado (Dt 19.16-21). Mesmo assim, nunca faltou quem se apresentasse como falsa testemunha.

0 ASPECTO DA VIDA DIÁRIA

O nono mandamento não se restringe apenas ao aspecto jurídico, ao perjúrio num tribunal civil ou criminal, mas se aplica também à vida diária, como o boato e o mexerico (Êx 23.1; Lv 19.16). Estes envolvem a mentira e trazem implicações profundas na vida humana. Deus condena tais práticas, e o ensino bíblico sobre o assunto começa em Moisés e se estende até o Novo Testamento.

"Não admitirás falso rumor e não porás a tua mão com o ímpio, para seres testemunha falsa" (Êx 23.1). A TB traz "Não levantarás um boato falso"; a ARA e NTLH empregam "notícias falsas". A expressão hebraica para "falso rumor" aqui é shêma ’ shãw ‘.12S O termo shêma ’, "informação, notícia, fama, boato", é um substantivo derivado do verbo Vtpüi (shãma ‘), "ouvir, escutar, prestar atenção, obedecer". Essa informação, notícia ou fama pode ser boa ou ruim e diz respeito ao que se ouve dizer (1 Rs 10.1), diferentemente de um conhecimento pessoal, de uma experiência direta: "Antes eu te conhecia só por ouvir falar, mas agora eu te vejo com os meus próprios olhos" (Jó 42.5). E o termo shãwque significa "fraude, engano, inutilidade, inútil, imprestável, falsidade, desonestidade, futilidade, vacuidade", aparece no terceiro mandamento (Êx 20.7; Dt 5.11) e no nono mandamento na versão de Deuteronômio (Dt 5.20). O falso boato é a propagação de uma notícia infundada, não oficial e de fonte desconhecida. O contexto mostra que divulgar informação enganosa é associação com o ímpio para se tornar falsa testemunha: "E não porás a tua mão com o ímpio, para seres testemunha falsa" (Êx 23.1b). Mesmo as coisas triviais do dia a dia podem terminar na justiça, pois elas destroem a reputação de qualquer pessoa.

"Não andarás como mexeriqueiro entre o teu povo; não te porás contra o sangue do teu próximo. Eu sou o SENHOR" (Lv 19.16). A proibição consiste em dois preceitos paralelos que expressam a mesma ideia. O termo hebraico usado aqui como "mexeriqueiro" é rãkTl,129 "caluniador, difamador", e aparece apenas seis vezes no Antigo Testamento, indicando alguém que calunia e revela segredos (Pv 11.13; 20.19; Jr 6.28; 9.4 [3]; Ez

22.9). Com exceção de Ezequiel, em todas elas o substantivo vem acompanhado do verbo hãlach,!30 "andar, caminhar"; isso indica tratar-se de uma expressão idiomática para o ato de caluniar. Os léxicos geralmente informam que rãkil é um termo obscuro. A Septuaginta revela nele nuances que indicam desonestidade, decepção, duplicidade e falsidade. Assim, o mexeriqueiro aqui é muito mais que a simples fofoca ou fuxico. Isso se confirma na segunda cláusula: "Não te porás contra o sangue do teu próximo. O "sangue" diz respeito à vida: "Não atentarás contra a vida do teu próximo" (ARA). A proibição nessa segunda parte significa a responsabilidade pessoal de não colocar em perigo a vida do próximo com o falso testemunho a fim de declarar o inocente como culpado.

O mexerico corriqueiro é também condenado pela Palavra de Deus (2 Co 12.20). O cristão nunca deve falar mal de um irmão na igreja (Tg 4.11). o nono mandamento proíbe toda forma de mentira, tanto aquela que se diz deliberadamente na vida diária como também sob juramento num tribunal. Tudo aquilo que se fala com o propósito de prejudicar o bom nome de alguém é pecado e violação desse mandamento. O Senhor Jesus Cristo citou este mandamento para o moço rico, juntamente com outros do Decálogo (Mt 19.18; Mc 10.19; Lc 18.20). Da mesma maneira, fez o apóstolo Paulo (Rm 13.9). Mas na graça este mandamento aparece na esfera espiritual e não jurídica (Ef 4.25; Cl 3.9).

Pelo que deixai a mentira e falai a verdade cada um com o seu próximo; porque somos membros uns dos outros" (Ef 4.25). O apóstolo Paulo mostra que engendrar pensamento falso, falar mentira, propalar falsos rumores faz parte do estilo de vida do mundo pagão. Os gentios convertidos à fé cristã tinham pela frente o desafio de mudar o seu padrão de vida; precisavam agora viver como discípulos de Cristo. Verdade é aquilo que corresponde aos fatos, em contraste com qualquer coisa enganosa, a mentira (Dt 13.14; 17.4; is 43.9).

A mentira é o oposto à verdade; trata-se da prática do engano, da falsidade e da traição. No contexto bíblico, a mentira vai além da prática intelectual da desonestidade; é uma distorção do verdadeiro eu e da nossa relação com Deus e com o próximo (1 Jo 2.4; 4.20).

A proibição aqui é a divulgação não oficial e de fonte desconhecida de informação ou notícia no meio do povo de Deus. A lei que manda amar o próximo proíbe o discurso nocivo, ainda mais quando o objetivo é destruir a vida ou a reputação do outro.

A pessoa confiável e de bem guarda segredo e não divulga o que ouve para não prejudicar o próximo.